STF e Prouni: uma dentro!

O Supremo Tribunal Federal por 7 votos a favor e 1 contra declarou constitucional o Programa Universidade para Todos, que foi criado no período presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Tal programa busca conceder bolsas de estudo nas universidades privadas para os alunos de baixa renda.

Obviamente que a função deste programa é corrigir diferenças de oportunidade entre as pessoas com menor capacidade econômico-financeira e aquelas que não têm condições de promover seu próprio financiamento educacional. De certa forma, funciona como o desejável Imposto de Renda negativo.

A decisão é acertadíssima, é sim constitucional, absolutamente constitucional, porque não faz diferenças quanto à cor da pele, ou quanto à origem da escola do estudante, mas estabelece a responsabilidade social das empresas de educação e premia aquele que se esforça para alcançar o objetivo de crescimento pessoal e social.

A ação proposta pelo Democratas e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino é a demonstração de um descompasso com a realidade social, política e humana do país, o que explica o definhar do partido, antigo Frente Liberal, até sua extinção do cenário político, porque na contramão da sociedade.

Ao contrário do que se possa pensar, o Prouni não é uma tímida tentativa de corrigir as desigualdades sociais no acesso ao ensino superior no Brasil, mas afirmativamente, uma política corretíssima de transferência de renda, porque ao conceder incentivos fiscais às instituições que aderem ao programa, transfere renda da sociedade que paga impostos para aquela que o paga, também, mas em quantidade menor, já que proporcionalmente, pelas distorções da realidade fiscal brasileira, o pobre paga mais que o rico.

O programa que foi criado em 2004, funciona da seguinte forma: as universidades e faculdades particulares se inscrevem para participar do Prouni e, em troca das vagas disponibilizadas, receberão incentivos fiscais.

Aqui estou de pleno acordo que as vagas sejam preenchidas por alunos egressos do Ensino Médio das escolas públicas, na medida em que estas ainda não têm uma qualidade que lhes permita disputar de igual para igual com as boas escolas privadas. Sim, porque apenas não competem com as boas escolas privadas, porque não nos enganemos, há muita escola privada muito pior que escola pública. Isto não acontece apenas porque os governos não investem em educação, mas também pela mentalidade de nossos professores da rede pública, por uma mentalidade que os faz mais funcionários que educadores, o problema é maior do que imaginamos.

Outro aspecto é a renda dos candidatos que devem estar dentro de critérios pré-estabelecidos com a renda de até três salários mínimos na família. Há ainda o critério das notas do ENEM. Por tudo isso o programa do presidente Lula merece nossa admiração, nosso reconhecimento e aplausos entusiásticos, porque vem ao encontro da correção de distorções com estímulo positivo de mérito, de transferência de renda e de construção do ser humano sem se preocupar com absolutamente qualquer característica subjetiva!

Mais uma vez Gilmar Mendes foi brilhante, hoje o ministro com a maior lucidez, que deve ser invariavelmente ouvido, porque sempre diz tudo aquilo que merece ser considerado, e assim sublinha a FOLHA:

“Mendes chegou a dizer que o critério de renda estabelecido pelo Prouni faz mais sentido do que aqueles que estabelecem apenas critérios raciais. O ministro, no entanto, fez críticas ao sistema de ensino superior brasileiro que segundo ele, apresenta distorções.”

Chamou a atenção o ministro Gilmar Mendes que o número de estudantes beneficiados pelo Prouni já é praticamente igual aos alunos que cursam Universidades públicas, o que é um acento quanto a seu acerto institucional.

Marco Aurélio de Mello prendeu-se a irregularidades formais e votou contra, mas é porque ele jamais estaria de acordo com a maioria, o que às vezes parece brincadeira como ontem, e às vezes parece um grito de lucidez, como no caso das cotas raciais, mas ele é hoje indispensável na Corte.

O Estado não pode fazer tudo, mas quando faz alguma coisa tem que fazer bem feito. Alvíssaras ao Prouni, algo muito acertado, quase perfeito, que pode ser melhorado, e que alerta para prestarmos mais atenção nas ideias do Senador Eduardo Suplicy.

Fico mais feliz hoje, o STF deu uma dentro!