A douta comissão de
grandes e espertos juristas que discute a redação do novo Código Penal no
Senado aprovou nesta segunda-feira (28) acrescentar à lista de sugestões
inteligentes que será enviada ao Congresso a descriminalização do plantio, da
compra e do porte de qualquer tipo de droga para uso próprio, o que pressupõe
que os crimes de uso e tráfico de drogas passarão a ser tipos abertos. Todos
sabemos que tipos abertos estão sempre sujeitos aos maiores abusos e incoerências.
O consumo de drogas já
não é crime no Brasil, ocorre que como todos sabemos há outras práticas
criminalizadas como o cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito,
o que sempre se dá quando há um usuário, dependendo inclusive do grau de
dependência deste.
Devemos sim pugnar pela
descriminalização do uso de drogas ilícitas, de torná-las acessíveis aos
usuários, com restrição de direitos inerentes à perda da própria capacidade de
exercer plenamente direitos e deveres na vida civil, bem assim tentar diminuir
o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.
Aprovar uma exceção fazendo
com que o uso de drogas seja crime, na condição de que ocorra na presença de
crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com
concentração de crianças e adolescents, é algo absolutamente difícil de
controlar e é transferir a um terceiro o critério de criminalização do ato,
fragilizando o tipo penal.
Uma das questões
imediatas que se apresentará na construção de um tipo penal aberto é a de diferenciar o usuário do traficante.
Como? Os doutos e sábios juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a
ser encontrada com o réu, que deverá ser o equivalente a cinco dias de uso. Mas
quanto é isso? Será a Anvisa a determinar o quantum diário de uso? E se ela o
fizer como individualizar o direito a ser aplicado?.
Bom que a pena do tráfico
seja diminuída em seu quantum máximo, mas será que dar carona para o eleitor no
dia de votar continuará a ter pena minima de 4 anos? Mais perverso é a pena
pela compra de votos! Se você der carona, com certeza terá uma pena mínima 8
vezes maior do se comprar voto. Muito inteligente! Não é?
Com a nova proposta, muitos condomínios terão
suas sacadas mais verdes, com seus lindos pés de cannabis, simpáticas,
verdinhas e fresquinhas!
Nosso país realmente faz a diferença! Na comédia
é claro!
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