A decisão do Congresso paraguaio que consumou o impeachment do presidente Fernando Lugo foi legítima e constitucional.

Há já vários dias defendemos neste blog a juridicidade e a constitucionalidade do impeachment de Fernando Lugo. Hoje, 30 de junho de 2012, na sessão tendência e debates da FOLHA, o Senador da República pelo Estado do Paraná, Álvaro Dias do PSDB, escreve um texto que vem ao encontro de tudo que já dissemos neste espaço, e que agora transcrevemos na íntegra:

 

Senador Álvaro Dias – PSDB/PR

A Suprema Corte, provocada pela defesa do ex-mandatário, validou todos os procedimentos adotados de forma autônoma e transparente pelo parlamento. Qualquer contestação ao itinerário trilhado afronta a soberania do Paraguai.

A movimentação canhestra que o governo brasileiro orquestrou, sob a batuta argentina, venezuelana e de outros maestros menores, ao longo da crise instalada no Palácio de los López, foi a primeira nota de uma partitura mal executada pela diplomacia da Casa de Rio Branco.

Em acordes seguintes e ostensivamente dissonantes, fizemos coro ao equívoco de impor sanções à nação vizinha. Essa postura atenta inclusive contra a nossa Lei Maior, que preceitua que o Brasil rege suas relações internacionais pelos princípios, entre outros, da não intervenção e da autodeterminação dos povos.

O desgaste crescente daquele que, a princípio, acatou a determinação soberana do Congresso com altivez democrática e que, nos últimos dias, protagoniza a pantomima do "gabinete paralelo" não foi percebido pela nossa competente diplomacia.

Talvez se explique tamanha desatenção diante de um cenário estratégico tão próximo o fato de a nossa política externa direcionar o seu complacente olhar para apoiar Bashar al-Assad, na Síria, Mahmoud Ahmadinejad, no Irã, e outros controversos governantes pouco afeitos à democracia. Essa cegueira diplomática é inaceitável.

Não podemos rechaçar a legitimidade do processo que culminou com o afastamento de Lugo embasados em juízo de valor sobre o conjunto de normas jurídicas vigentes no Paraguai. A celeridade do rito aplicado pelo Legislativo está consagrada na Constituição do país.

Condenar uma deliberação expressa pela soberania local e arbitrar sanções são condutas inadequadas que, além de tudo, penalizam o povo paraguaio.

O meu entendimento, com a chancela do PSDB, de apoio e respeito ao novo governo se ampliou em uma recente visita ao meu gabinete de uma comitiva de parlamentares paraguaios.

Entre os presentes, estavam os presidentes das comissões de Assuntos Constitucionais e de Relações Exteriores do Senado, Miguel Abdón Saguier e Miguel Carrizosa, que demonstraram exaustivamente a legalidade do processo de impeachment conduzido por maioria esmagadora do parlamento, sem qualquer afronta ao Estado democrático de Direito.

A delegação foi reforçada pelo representante dos brasileiros que vivem no Paraguai, José Marcos Sarabian. Ele foi taxativo: entre os brasiguaios, impera o sentimento de confiança na investidura do recém-empossado Federico Franco.

Há crença generalizada de que serão restauradas as deterioradas condições de segurança jurídica e física impostas a esse expressivo contingente de trabalhadores desde que o ex-bispo Lugo assumiu o poder.

O momento não enseja bravatas. É imperioso que o equilíbrio e o bom senso prevaleçam norteando o posicionamento do Brasil. Um comportamento histriônico destoa da nossa secular tradição na busca da solução de controvérsias.

ALVARO DIAS, 67, historiador, é senador pelo PSDB-PR e líder do partido no Senado. Foi governador do Paraná (1987-1991)