Bate Boca numa Corte que não se dá o Respeito

Lamentável, triste, estupidamente impensável o que vem acontecendo naquela que deveria ser a mais elevada Corte do país. Que respeito terá o povo por ministros que não têm educação, respeito e dignidade. O PT conseguiu destruir um dos poderes, paralisa o mais popular deles, e torna imperial e ditatorial o Executivo.

Hoje, dia em que começou a primeira sessão do julgamento da ação penal decorrente do Escândalo petista do mensalão (dia 2 de agosto de 2012) começou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma longa discussão sobre o desmembramento dos autos do processo. Por óbvio, tal bizantina discussão escapa à compreensão da maioria do povo brasileiro, mas já foi motivo de exposição da descompostura, da impropriedade e da incapacidade de vários dos péssimos ministros escolhidos por Lula da Silva.

Por óbvio não escapa a Lula da Silva que este era o seu intento. Escolher ministros por cor, sexo, origem social ou por apadrinhamento, é a forma mais pura de tornar a Corte um circo, um teatro trágico de comédia ácida!

As discussões bizantinas, caracterizadas pela dúvida quanto ao sexo dos anjos, tomaram no dia de hoje. Quatro das cinco horas diárias previstas para analisar o caso foram perdidas em tais discussões. Não podia ser outro aquele que propôs a discussão que não Márcio Thomaz Bastos, o ex-ministro da Justiça que viveu os momentos do mensalão no governo, e que por tal, tem não só informações privilegiadas como interesses, apesar de nominalmente, defender apenas o réu José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural.

Nos desvãos do Direito Processual o ilustre penalista Thomaz Bastos questionou a legitimidade do Supremo para julgar o caso, já que o processo mistura réus com foro por prerrogativa de função - que só podem ser julgados pelo STF - com réus comuns, que têm direito a ser julgados na Justiça comum. Creio inclusive, que de fato, mais nenhum deles tenha o foro por prerrogativa de função, deveriam mesmo ser julgados pelo Juiz da Seção Judiciária. Mas enfim, alguns deles usaram suas prerrogativas como ministros e parlamentares para envergonhar a função que exerciam.

O destemperado ministro Joaquim Barbosa, que antes de sofrer de dores na coluna, deve realmente sofrer de falta de educação, decoro e língua solta, começou como é seu costume, a classificar os votos dos outros ministros. Curioso, como gosta de bater boca este ministro, como gosta de notoriedade, desta abjeta notoriedade da falta de contenção verbal. Como estamos nós incapazes de nos movimentar pelo impeachment de um ministro incapaz de guardar a continência verbal necessária a um ministro do Supremo. Vergonhoso! Para parecer o que não é, e questionando o que não tinha direito disse o ministro incontinente:

"O senhor é revisor da ação há exatamente dois anos, poderia ter feito esse questionamento há meses".

A justificativa do ministro Barbosa é que seu colega de tribunal votou contra o desmembramento em diversas ocasiões anteriores, mas, hoje, no dia que começa o julgamento, questionou a decisão.

"Ele coloca em jogo a credibilidade".

Ministro Barbosa, quem coloca a credibilidade do Supremo em jogo é o senhor com estas atitudes que expõe uma falta de cerimônia absolutamente desnecessária, absolutamente indesejável numa Corte, que antes de tudo deveria zelar por sua pulcritude. Bem, decidiram nove dos onze ministros contra a questão processual posta por Thomaz Bastos, e dois foram a favor; Lewandowski e o indefectível Marco Aurélio de Mello.

Não houve também surpresa quando o ministro Antonio Dias Toffoli, ao começar o julgamento e estando sob pressão para que se declarasse impedido, deu sinais de que vai participar da votação. Ora, como desobedecer ao Rei que lhe deu uma prebenda tão espetacular e imerecida?

Ex-advogado do PT e ex-assessor de um dos réus do mensalão, vivendo em união estável envergonhada com ex-advogada de mensaleiro, Toffoli mostrou que Kant não se aplica à moralidade no Supremo. Toffoli expõe que o Supremo deixou de ser uma Corte de direito, uma Corte digna, uma Corte onde se defende o Estado Democrático de Direito, para se tornar a casa de distribuição de prebendas. Ao começar a explicar sua opinião sobre a questão de ordem, deu indicação que se preparou para votar.

"No voto que preparei para este caso."

Uma grande e irreparável vergonha a participação deste juiz no julgamento do Mensalão, uma vergonha que ensina mais aos brasileiros a Lei de Gerson, do que qualquer discurso moralista que possa fazer o PT. O Procurador Geral depois de ter sido acusado de leniência no caso Cachoeira, de toda a pressão que o PT fez contra ele, resolveu não questionar a participação do escandalosamente impedido Dias Toffoli. Por quê? Que república indecente que vivemos!! O nosso Procurador Geral da República Gurgel disse, e penso que não acredita, que a participação de Toffoli era uma "questão pessoal" dele. Ora, temos então no STF ministros destemperados e incontinentes, outros desleais, outros despreparados, outros apenas porque amigos do Rei, e por fim, um Procurador Geral que acredita que os impedimentos que a Lei determina, são questões pessoais.

Por que o brasileiro tem que obedecer a lei, se ela é uma questão de entendimento pessoal?

Por fim, o destemperado ministro relator, Joaquim Barbosa, fez um breve relato e falou por menos de uma hora. Barbosa leu um resumo do seu relatório, que originalmente tem 122 páginas. Explicou quem são os réus, quais as acusações que pesam sobre eles e o que dizem em suas defesas.

Com o atraso da sessão, que teria sido absolutamente normal sem os jogos de cena, e as expectativas causadas por magistrados legalmente impedidos que decidem se a lei se lhes aplica, a leitura da acusação pelo procurador-geral Roberto Gurgel, ficou para amanhã. O Procurador que depois de ser pressionado pelo PT no caso Cachoeira, acredita que o que a Lei impede é questão de foro pessoal.

O julgamento não tem data para acabar, mas a esperança de um Judiciário independente, cultor do direito, com ministros dignos, acabou. Nem bem tinha começado a peça mal cosida da Farsa de Julgamento dos mensaleiros de Lula da Silva.

Questão que não quer calar: O mandante também não tinha que ser julgado?