Mensalão: sério risco de anulação! Sério? Quem não sabia?

Luiz Flávio Gomes que tem se notabilizado por criar tipos bizarros como o de enriquecimento ilícito, hoje na FOLHA deu a tônica do que ocorrerá com o julgamento do mensalão (ajudas de campanha como disse a presidente).

Para o jurista o julgamento do mensalão começou com duas dificuldades insuperáveis, uma por óbvio é o escandaloso impedimento ou suspeição do ministro Dias Toffoli, que deixado a sua consciência, mostrou toda sua vilania e amoralidade. Outra o desmembramento do julgamento, que não operado, demonstra as esquizofrenias das decisões do Supremo e as faltas de decoro do relator do Processo.

Joaquim Barbosa que vem se notabilizando pelas dores na coluna e por seus destemperos ao arrepio do decoro da toga, fica marcado agora pelo fato de depois de presidir a fase de investigação, por força do regimento interno do STF, passou a ser também julgador!

Dias Toffoli não foi afastado porque o principal interessado no cumprimento da lei que lhe veda votar no julgamento seria o Procurador-Geral da República, que nada requereu, porque apático e descumpridor de sua função de custus legis. Para que estes assuntos fiquem reservados à esfera íntima (ética) do próprio ministro é fundamental que nesta o sujeito tivesse um valor a ser preservado, o que tem a ser preservado em alguém que recebe como prebenda, como privilégio, como pagamento dos serviços prestados o cargo de Ministro do Supremo. Ora, nada há de surpresa na decisão descarada de Dias Toffoli.

Que lindo o autor fazer críticas aos que gozam do antirrepublicano privilégio burguês do foro especial em relação aos outros que vivem sem esse direito. O foro por prerrogativa de função é um resquício dos regimes imperiais resultantes da Revolução Francesa e da desconfiança com que aquele povo via a Justiça Togada. Mas o que há de surpreender ao se considerar que há privilégios antirrepublicanos no Brasil? O que é o passaporte diplomático para os filhos de Lula da Silva que a mídia já esqueceu? O que é mais escandalosamente antirrepublicano do que os privilégios dos oligarcas? E, para não esquecer, nosso país é tão antirrepublicano, que temos filhos do ex-presidente da república com passaportes diplomáticos e que têm cidadania italiana, porque nas palavras da ex-primeira-dama, ela queria garantir-lhes um futuro melhor! Um exemplo monumental de confiança no governo do marido!

Para o ilustre professor e dono de cursinho de direito, o Dr. Thomaz Bastos, procurou garantir o direito ao duplo grau de jurisdição, que é o direito a um duplo julgamento fático e jurídico, que alertamos não é garantido pelo ordenamento escrito, mas princípio implícito ao Ordenamento Jurídico, e que é direito expressamente previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Ora, professor, nosso país está marcado sim pelo atraso cultural, autoritarismo tradicional, democracia incipiente e desrespeito ao direito e à jurisprudência internacionais, mas ainda mais importante, perpetuamos isso com a criação de cotas sociais em Universidades públicas cada vez mais sucateadas, que assim perpetuam a mediocridade do ensino público, reservando-lhes uma fatia do mercado educacional gratuito para esconder as mazelas e a ineficiência do sistema.

Qual a dúvida de que Dias Toffoli e Joaquim Barbosa estariam impedidos de atuar no feito, fosse o Supremo uma Corte de juristas? Estes dois ministros, pela simples atuação, são a expressão do descaso e do desrespeito pela Ordem Jurídica brasileira, e no caso do primeiro uma imoralidade simplesmente sua indicação! Mas com certeza, quando um ladrão de galinha chegar com seu caso no Supremo, este saberá fazer valer a lei, com toda a sua firmeza e potência!

O mensalão senhores é um escândalo vergonhoso nunca visto antes na história deste país, mas nada mais é do que o reflexo da atuação política da sociedade brasileira.

Como disse Dilma Roussef: “o ex-ministro José Dirceu (é) uma pessoa injustiçada e tem por ele grande respeito.” Sim, senão como seria hoje presidente?

Numa coisa o professor Luiz Flávio Gomes está certo, o Mensalão está pronto, preparado para tornar-se um julgamento nulo, e então virá a prescrição, como remédio aplicado pelo tempo, para que tudo acabe em bom whisky em praias da costa Ligure. Não esqueçamos que o Lula da Silva tem então que escolher a dedo seus sucessores, entre uma e outra dose de Boas Ideias.