Pedido de Impeachment de Dias Toffoli

Dois Advogados de São Paulo denunciaram ao Senado da República José Antonio Dias Toffoli, ministro indicado por Lula da Silva, por suspeita da prática de crime de responsabilidade, denúncia que foi protocolada nesta quarta, dia 22 de agosto de 2012 na presidência do Senado.

Os Advogados de São Paulo, Dr. Guilherme Campos Abdalla e Dr. Ricardo de Aquino Salles pedem o impeachment de Dias Toffoli, pela suspeita de atuar com parcialidade no julgamento do Mensalão e por proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, o que já é notório para a sociedade brasileira.

Relacionam os autores do pedido e da denúncia que há uma série de dados mostrando a proximidade do ministro com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado pelo Ministério Público de ser o "chefe da quadrilha do mensalão", bem como os seus vínculos históricos políticos e administrativos com o PT e o fato notório de ter recebido a prebenda graciosamente ao arrepio das exigências constitucionais para ocupar a dignidade mais alta do Judiciário Brasileiro.

Na peça em que pedem o impedimento relatam que em 2000, Toffoli teria atuado como advogado de defesa de Dirceu, então deputado do PT, o que o impede de julgá-lo agora. Lembram ainda que Toffoli foi reprovado duas vezes no concurso para juiz de primeira instância e que não detém "título acadêmico enquanto prestador de serviço privado ou professor". Na realidade pode ser o Sr. Dias Toffoli um bom advogado, mas não reúne, sob qualquer ângulo que se aproxime, minimamente as exigências constitucionais para ocupar a cadeira de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinalam ainda os doutores Abdalla e Salles que o "reconhecimento" recebido pelo ministro como profissional de Direito decorreu todo ele de sua ligação com o PT, sem atuação social ou profissional relevante fora da esfera de atuação política sob o comando de Lula da Silva e de José Dirceu, hoje réu do processo que insiste descaradamente em julgar.

O mais curioso é que ele teria recebido seis medalhas por mérito pessoal durante o exercício de suas funções como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e 20 medalhas e homenagens em reconhecimento aos serviços prestados na qualidade de advogado-geral da União do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parece que o Sr. Dias Toffoli se colocar todas as medalhas no peito no curto período em que serviu na Casa Civil e na AGU, parecerá mais com o Marechal Jukov da extinta URSS, do que com um grande jurista.

Como todos sabemos, o decoro do ministro é absolutamente inexistente, e assim, de forma correta os advogados citam o fato de o ministro ter se expressado com palavras de baixo calão contra um jornalista que teria criticado José Dirceu, o que é incompatível absolutamente com a imparcialidade do Juiz. Desta forma e de acordo com a lei que regula o impeachment de ministros do STF, a prerrogativa é exclusiva do Senado, aquele mesmo Senado que fez aprovar ao arrepio do texto constitucional a indicação do nome de Dias Toffoli, e assim, a denúncia terá de ser lida no expediente da sessão seguinte e "ato contínuo despachada a uma comissão especial". A Mesa Diretora do Senado da República entende diferente, que o primeiro passo é encaminhar a denúncia à advocacia-geral da Casa para subsidiar a decisão dos senadores, porque na realidade não há vontade política de resgatar a dignidade das Instituições, e o Legislativo se apraz com o descalabro que acontece no STF. Na condição de o plenário julgar a iniciativa fundamentada, e aqui não resta dúvida de que a maioria mensaleira governamental é um obstáculo à justiça, a denúncia deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como deverá acontecer o contrário, ela será arquivada para desdouro da sociedade e das instituições brasileiras.

Dias Toffoli apenas reforça a tradição republicana brasileira de, como o único Generalíssimo do Brasil, Deodoro da Fonseca, nomear General todo o seu Ministério, inclusive Ruy Barbosa, e ainda como fez Floriano Peixoto, com desdém olímpico à Constituição de 1891, nomear Barata Ribeiro, médico, Ministro do STF. Em 123 anos de república este país mudou muito pouco, caminhando como sempre, para uma República de Bananas, apesar de, em tempos de luz, surgir um Rodrigues Alves, um Juscelino Kubitschek e um Fernando Henrique Cardoso, o resto é Deodoro.