Hélio Schwartzman alerta sobre o viés burocrático

A lucidez de Hélio Schwartzman na página 2 da FOLHA tem valorizado imensamente o primeiro caderno do jornal.

Neste sábado, 11 de agosto de 2012, dia do Advogado, ele faz um alerta sobre a discordância que apresenta da proposta da Anvisa de passar a obrigar os pacientes a apresentarem receita médica para comprar nas farmácias a imensa maioria das classes de medicamentos, incluindo anticoncepcionais, anti-inflamatórios e anti-hipertensivos. Como toda boa norma que cria dificuldades apenas para espezinhar a populaçaão, tal exigência, que já existe no papel, não é faticamente realizada, porque a Anvisa não cobra das drogarias que implementem a regra.

Antes até de entrar nas objectões de Schwartzman sobre mais este absurdo da ANVISA, chamo a atenção que não só no Brasil, mas no  mundo todo, a burocracia tem o condão de auto-reproduzir-se e de buscar criar sempre mais dificuldades para o cidadão para vener-lhes facilidades. Mais que isso, imaginem o exército de servidores que a ANVISA e as vigilâncias sanitárias municipais e estaduais teriam de ter para efetivamente levar a termo tal fiscalização. Por óbvio que a prestação da saúde no Brasil é tão cara, gastamos cada vez mais com fiscais, agentes, auditores, e não temos dinheiro para médicos, enfermeiros e medicamentos.

Estou ainda mais em sintonia com Schwartzman quando faz de sua primeira objeção aquela de ordem filosófica, à qual me associo absolutamente em sintonia:

não cabe ao Estado atuar como babá do cidadão. Todo mundo sabe que medicamentos podem produzir efeitos colaterais potencialmente perigosos e, por isso, devem ser tomados apenas sob orientação médica. Se, ainda assim, a pessoa insiste em apelar para o "do it yourself", é um direito dela.

Isto mesmo, é um direito do cidadão fazer a escolha entre o certo e o errado, e o Estado ao criar falsas espectativas de que é capaz de controlar tudo, só cria novos monstros para devorar recursos públicos.

Salienta acertadamente ainda o colunista que existem também razões de saúde pública para opor-se à medida. Cardiologistas, por exemplo, têm uma dificuldade tremenda para obter a adesão de seus pacientes hipertensos ao tratamento. Como a moléstia em geral não provoca sintomas, o doente muito facilmente deixa de tomar as drogas prescritas. Estima-se que de 40% a 60% dos pacientes não sigam adequadamente o regime medicamentoso. Raciocínio parecido vale para o diabetes e várias outras doenças crônicas.”

É uma estupidez dificultar acesso aos medicamentos de uso contínuo. Apenas nas escrivaninhas de iluminados burocratas distantes da realidade que se pode vislumbrar a utilidade da nefasta ideia de criar ainda mais obstáculos para que o cidadão tenha acesso aos medicamentos.

Sabemos todos que tanto o sistema público quanto o privado estão saturados, não por falta de médicos, mas pela desinteligência do sistema e pela sua burocratização estulta. Onerar o cidadão ainda mais com consultas burocráticas para revalidar prescrições é apenas reflexo de uma mentalidade macunaímica.

Na realidade a ANVISA hoje só serve para fazer greves, atrasar liberação de cargas de medicamentos essenciais, fazer com que a saúde do brasileiro fique sob perigo porque os produtos estão vencendo dentro de contêineres em portos e aeroportos. Impostos, excesso de fiscalização inútil, burocratização, são as verdadeiras razões do descalabro da farmácia no Brasil.

Mas como o brasileiro acha que está bom, vamos continuar acreditando neste pantagruélico Estado.

Mas não esqueçamos brasileiros, quanto mais Estado, mais corrupção, quanto menos Estado, menos corrupção. Mais Estado, mais cidadãos alienados de seus direitos, quanto menos Estado, mais cidadãos responsáveis pelo seu destino e pelas suas escolhas.

Dia 07 de outubro está aí, a escolha é sua!