Interrupção Voluntária da Gravidez

A história da sexualidade é tema fundamental que tem, desde sempre despertado um grande interesse da sociologia, da política, da religião e do Direito todos, ramos do saber humano que tentam interpretar e adequar as mudanças de mentalidade pelas quais passou a humanidade em todos os séculos.

Ao estudarmos as práticas sexuais e de controle da natalidade, percebemos que os historiadores e os juristas concluíram que estes são fenômenos em constante transformação, que evidenciam características culturais do período em que se inserem.

O aborto é então um divisor de águas da moral das religiões e culturas. Por motivos religiosos, muitos são contra a interrupção voluntária da gravidez em qualquer um de seus estágios. Há também aqueles que a aceitam ainda nos primeiros meses, mesmo contrariando suas Crenças. Talvez estes, porque sabedores que por ano, morrem no mundo 200.000 mulheres em função de abortos mal realizados, em condições subumanas, fruto do preconceito e da arbitrariedade de uma moralidade hipócrita. Desde 1946 morreram mais de 12.000.000 de mulheres que por não poderem, ou não quererem ter filhos pagaram com sua vida, a nossa ignorância, um holocausto multiplicado por dois, em nome da moral e dos bons costumes. Em que tal genocídio difere em seus princípios dos perpetrados pelas leis alemãs de 1933-1945?

Em 2000 anos de cristianismo, houve uma mudança de opinião teológica muito grande a esse respeito, partindo desde a proibição radical do aborto até a sua aceitação, em função do conceito de animação, que para os homens acontecia aos 40 dias de vida intra-uterina e para as mulheres no 80º dia. Dizia-se que o aborto só poderia ser pecado se o feto estivesse animado, formado, ou seja, com características humanas, doutrina que prevaleceu por quinze séculos. Assim, é de se perguntar porque a espiritualidade moderna não se tornou mais flexível, e não mais severa e completamente descolada da realidade social e cultural da sociedade ocidental contemporânea.

É o problema do aborto complexo, incomodo e de arestas dolorosas, que não pode ser afastado da agenda pública, apesar de todo o esforço dos puritanos de impedir sua discussão madura e racional. A omissão ou o tratamento superficial do tema não fazem nenhum bem a uma sociedade capaz de olhar de costas, enquanto a cada ano morrem milhares de jovens mulheres, adolescentes, em sua grande maioria pobres, porque o não discutir o aborto é também uma forma de seleção econômica. Sem esquecer que muitas mais sofrem graves lesões como conseqüência de abortos inseguros e carregados de estigmas sociais e morais.

É importante que se compreenda que não se está a fazer a apologia do aborto, que não se trata de propagandear o aborto, ou sequer, de convencer quem é contra a tornar-se a favor, trata-se antes de alertar para que não seja imposto a ninguém o direito ou o dever de levar uma gestação indesejada a termo! O ser humano não merece esta condição! Busca-se com esta discussão um duplo efeito: por um lado permitir ver a verdade dos fatos, para além das declarações de princípios e da letra da lei. Por outro, permitir conhecer o desenvolvimento que o tema adquiriu como processo coletivo.

Muito há que fazer para que se desenvolva uma tomada de consciência coletiva e que se produzam avanços legislativos, que, como ocorreu agora com o 3º PNDH, enfrentam o eterno retorno da confusão entre Estado e Igreja.

Trata-se de descriminalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez, sem que se permita a prática de qualquer violência contra a maternidade desejada e a mulher, aquela que em última instância é a juíza natural sobre o desenvolvimento e o nascimento de um novel ser humano.