Apesar da Condenação, o indefectível voto de Dias Toffoli

No dia de hoje, já com o placar de 6 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha, do Partido dos Trabalhadores, PT, pelo crime de corrupção passiva relacionado ao Mensalão.

O deputado federal petista é hoje candidato a prefeito de Osasco, na grande São Paulo, e é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agência do empresário Marcos Valério em contrato com a Câmara, em apenas uma comprovação de sua atuação no processo. 

O STF resgatou um pouco sua credibilidade com o voto que definiu a maioria pela condenação que foi proferido pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes, o oitavo a votar sobre o caso no julgamento do mensalão.

Os ministros que votaram pela condenação de acordo com as provas do processo foram Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, além do relator, Joaquim Barbosa. O ministro Dias Toffoli, que não poderia ter votado de outra maneira, sem contar que jamais deveria estar votando seguiu a decisão do revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição e este como já sabíamos desde 2007 vinha tentando inocentar e melar o julgamento dos mensaleiros. Há ainda três ministros do Supremo para votar, mas a condenação, a não ser numa improvável alteração do voto, já é certa.

Para o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, as provas dos autos demostram que:

"evidencia inequivocamente que o valor mencionado não teve origem no PT".

Desta forma fica afastada a tese de parte dos réus do Mensalão de que os desvios apontados correspondem a caixa dois eleitoral, numa descarada manobra de confessar crime eleitoral de menor gravidade, e não compra de votos de parlamentares, como aponta o Ministério Público da União.

Está comprovado que o saque do dinheiro foi feito pela mulher de João Paulo Cunha em uma agência do Banco Rural. Gilmar Ferreira Mendes entendeu que houve ainda corrupção ativa de Marcos Valério e de seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, porque os efetivos operadores do Mensalão.

O ministro, uma das mentes mais claras e brilhantes do STF ainda faz discussão coerente e fundamentada sobre as acusações pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em que estariam envolvidos João Paulo de Cunha e Marcos Valério.

Pedido de Impeachment de Dias Toffoli

Dois Advogados de São Paulo denunciaram ao Senado da República José Antonio Dias Toffoli, ministro indicado por Lula da Silva, por suspeita da prática de crime de responsabilidade, denúncia que foi protocolada nesta quarta, dia 22 de agosto de 2012 na presidência do Senado.

Os Advogados de São Paulo, Dr. Guilherme Campos Abdalla e Dr. Ricardo de Aquino Salles pedem o impeachment de Dias Toffoli, pela suspeita de atuar com parcialidade no julgamento do Mensalão e por proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, o que já é notório para a sociedade brasileira.

Relacionam os autores do pedido e da denúncia que há uma série de dados mostrando a proximidade do ministro com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado pelo Ministério Público de ser o "chefe da quadrilha do mensalão", bem como os seus vínculos históricos políticos e administrativos com o PT e o fato notório de ter recebido a prebenda graciosamente ao arrepio das exigências constitucionais para ocupar a dignidade mais alta do Judiciário Brasileiro.

Na peça em que pedem o impedimento relatam que em 2000, Toffoli teria atuado como advogado de defesa de Dirceu, então deputado do PT, o que o impede de julgá-lo agora. Lembram ainda que Toffoli foi reprovado duas vezes no concurso para juiz de primeira instância e que não detém "título acadêmico enquanto prestador de serviço privado ou professor". Na realidade pode ser o Sr. Dias Toffoli um bom advogado, mas não reúne, sob qualquer ângulo que se aproxime, minimamente as exigências constitucionais para ocupar a cadeira de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinalam ainda os doutores Abdalla e Salles que o "reconhecimento" recebido pelo ministro como profissional de Direito decorreu todo ele de sua ligação com o PT, sem atuação social ou profissional relevante fora da esfera de atuação política sob o comando de Lula da Silva e de José Dirceu, hoje réu do processo que insiste descaradamente em julgar.

O mais curioso é que ele teria recebido seis medalhas por mérito pessoal durante o exercício de suas funções como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e 20 medalhas e homenagens em reconhecimento aos serviços prestados na qualidade de advogado-geral da União do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parece que o Sr. Dias Toffoli se colocar todas as medalhas no peito no curto período em que serviu na Casa Civil e na AGU, parecerá mais com o Marechal Jukov da extinta URSS, do que com um grande jurista.

Como todos sabemos, o decoro do ministro é absolutamente inexistente, e assim, de forma correta os advogados citam o fato de o ministro ter se expressado com palavras de baixo calão contra um jornalista que teria criticado José Dirceu, o que é incompatível absolutamente com a imparcialidade do Juiz. Desta forma e de acordo com a lei que regula o impeachment de ministros do STF, a prerrogativa é exclusiva do Senado, aquele mesmo Senado que fez aprovar ao arrepio do texto constitucional a indicação do nome de Dias Toffoli, e assim, a denúncia terá de ser lida no expediente da sessão seguinte e "ato contínuo despachada a uma comissão especial". A Mesa Diretora do Senado da República entende diferente, que o primeiro passo é encaminhar a denúncia à advocacia-geral da Casa para subsidiar a decisão dos senadores, porque na realidade não há vontade política de resgatar a dignidade das Instituições, e o Legislativo se apraz com o descalabro que acontece no STF. Na condição de o plenário julgar a iniciativa fundamentada, e aqui não resta dúvida de que a maioria mensaleira governamental é um obstáculo à justiça, a denúncia deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como deverá acontecer o contrário, ela será arquivada para desdouro da sociedade e das instituições brasileiras.

Dias Toffoli apenas reforça a tradição republicana brasileira de, como o único Generalíssimo do Brasil, Deodoro da Fonseca, nomear General todo o seu Ministério, inclusive Ruy Barbosa, e ainda como fez Floriano Peixoto, com desdém olímpico à Constituição de 1891, nomear Barata Ribeiro, médico, Ministro do STF. Em 123 anos de república este país mudou muito pouco, caminhando como sempre, para uma República de Bananas, apesar de, em tempos de luz, surgir um Rodrigues Alves, um Juscelino Kubitschek e um Fernando Henrique Cardoso, o resto é Deodoro.

Verdes são os Campos, poema de Camões

Os olhos verdes que via Camões, que eram os olhos do seu coração, faziam com que sua vida tivesse sentido porque mantinha, com as ervas da paixão e com o frescor do verão, um sentido único e apaixonado de sua vida. Sempre é bom ler Camões!

Verdes são os campos

Verdes são os campos,

De cor de limão:

Assim são os olhos

Do meu coração.

Campo, que te estendes

Com verdura bela;

Ovelhas, que nela

Vosso pasto tendes,

De ervas vos mantendes

Que traz o Verão,

E eu das lembranças

Do meu coração.

Gados que pasceis

Com contentamento,

Vosso mantimento

Não no entendereis;

Isso que comeis

Não são ervas, não:

São graças dos olhos

Do meu coração.

Luís Vaz de Camões

O Contraditório é importante, o respeito também

(em 2007 STF já queria aliviar para José Dirceu e o PT)

Estamos assistindo a dissensos importantes entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski sobre fatos que, em princípio, ou aconteceram ou não aconteceram.

O contraditório é a alma do processo quando fundamentado na ampla defesa e no devido processo legal, assim os desacordos entre relator e revisor não deveriam atrapalhar nem comprometer o julgamento do Mensalão.

Infelizmente Joaquim Barbosa, que é o relator, tem sido duro com os réus, mas o lamentável é ser duro e destemperado com seus pares. Diz Melchiades Filho na FOLHA de hoje: “Sua decisão de fatiar o exame do caso facilita a compreensão do esquema criminoso. Quem jogava na confusão ficou desesperado; quem insistia na tecla de que o mensalão não passava de uma "farsa" foi exposto ao ridículo.”

Porém, ao ter atuado como juiz instrutor e ter buscado provar que existem provas, de sobra, do desvio de dinheiro público, seja para o enriquecimento ilícito, seja para a compra de apoio político ao governo Lula, corre o risco de ter melado todo o processo.

Já Ricardo Lewandowski, o revisor, tem recebido críticas por ignorar conclusões da PF e dar excessivo crédito aos testemunhos de correligionários dos réus, o que lhe tem valido críticas que são acertadas porque já fica clara a falta de isenção e a imparcialidade, necessárias àquele que é julgador.

Apesar das divergências de Lewandowski serem ponderadas e ser importante seu alerta para que ritos e direitos não sejam atropelados, tais mecanismos têm sido utilizados como instrumentos da defesa, o que não é admissível.

Podemos dizer com Melchíades Filho que: “Barbosa se contrapõe a quem aposta na impunidade, e Lewandowski, aos que anseiam pelo linchamento geral e irrestrito.”

O problema é que um e outro estão agindo com a imparcialidade ferida, que um e outro estão agindo com o decoro por um fio, que estão infelizmente teatralizando demais o que é, antes de tudo, um julgamento do esquema de corrupção mais escabroso de nossa história.

Ambos fariam melhor se, como fizeram em julgamentos midiáticos, de cotas, onde a corte feriu de morte o artigo 5º da Constituição, ouvissem a opinião pública, não é? Se a resposta foi negativa, há algo de errado no Supremo, e como eu responderia negativamente, percebo, de maneira clara que a nossa Corte Suprema está sem rumo!

SEGUROBRAS UMA AJUDA A EMPREITEIRAS

O PT vivia denunciando os partidos no governo como conluiados com as empreiteiras, mas agora, quem ajuda empreiteiras, é o PT, por quê?

A recente criação da empresa tabajara de seguros Segurobras, lenvanta o problema de que não é verdade que as garantias e os seguros sejam mais altos no Brasil, principalmente no que tange às obras do maior contratador.

Também não existe obra que deixou de ser feita por problema de capacidade de seguro. Deixam de ser feitas por problemas de mau gerenciamento, por problemas de corrupção, por problemas de falta de planejamento, por problemas, enfim, de incompetência do Estado petista, como é o caso das obras do PAC que nunca começam, e se começam, não terminam!

O governo do PT e do PMDB, não esqueçam, quer favorecer as empreiteiras e os concessionários de infraestrutura, que estão com muitas obras em curso e, por isso, têm sua avaliação de risco altamente comprometida, implicando preços maiores nas seguradoras, como assinalou a FOLHA no domingo.

Com a empresa Segurobras a cumpanheirada do Lula da Silva e da Dilmão, as empreiteiras terão uma forma de contratarem novas garantias e apólices para as obras de infraestrutura do governo, com preços mais baixos que os do mercado, e claro, sem nenhuma preocupação de cumprir exigências de mercado, afinal quem disse que a obra tem que ser construída, apenas tem que financiar as campanhas do PT.

O pessoal do Mercado que assinou acordo com o Lula da Silva esquece que acordo com escorpião é contra a natureza das coisas, o resultado é beber o veneno e esperar apenas pela tragédia, que já se anuncia!

Congresso Picareta faz Empresa Tabajara

O Congresso Nacional local onde deveríamos ter os representantes do povo, em defesa do Estado Democrático de Direito, da liberdade econômica, da defesa da Constituição é o local de desmandos do Governo do PT!

Quando da Emenda Dante de Oliveira em 1984, o Congresso Nacional diante da URGÊNCIA do retorno à Democracia votou não. Agora, diante da completa falta de urgência e relevância criou a Segurobras.

CPI dão em nada, sempre e são usadas para esconder o maior escândalo político da história deste país, onde o principal réu sequer foi intimado, sendo antes a CPI um desserviço aos brasileiros! Nosso Congresso tem como dizia Lula da Silva, trezentos picaretas, que ele comprou com o Mensalão e que a Dilma usa para tungar, esfolar e esculhambar o nosso país! A responsabilidade é do cidadão que vota na perpetuação desta camarilha que não sabe o que é Urgência e Relevância!

Nosso Congresso Nacional deixa um gosto amargo de injustiça, um gosto amargo de desalento político, uma deseducação cívica! O nosso Congresso por MP faz a Segurobras, mas não faz a Reforma Tributária, não faz a Reforma Política, não faz a Reforma Previdenciária, não faz uma legislação coerente de defesa da Homossexualidade, da preservação ambiental, dos Direitos da Saúde. Talvez porque nada disso seja relevante e urgente, mas criar emprego para os cumpanheiros da Dilma e do Lula da Silva agora que tem que empurrar o mais incompetente Ministro da Educação da história deste país para ser prefeito de São Paulo, ah, daí temos urgência, claro que temos!

Um Congresso Vergonhoso, uma Oposição Apática, Paralisada e Acéfala, um Governo que tem apenas um objetivo, a Perpetuação no Poder, e temos o quadro atual, o caminho para a ditadura Fascista do PT.

Quem é que ainda não admite?

Mais um empreendimento das Organizações “Tabajara”

Mais uma vez fomos surpreendidos com a esquizofrênica atuação do Governo Federal que dá uma no Cravo e outra Ferradura. Agora criou a Segurobras, mais uma empresa das Organizações “Tabajara”.

Dilma, sem fazer alarde, criou mais uma estatal, agora de seguros, conhecida como Segurobras, para as obras de infraestrutura. O governo do PT privatiza estradas, privatiza um porção de coisas depois de criticar FHC, mas também cria estatais, um caso típico de esquizofrenia administrativa.

Não esqueçamos que criar empresa é urgência urgentíssima, e então ela foi criada por medida provisória. Os cumpanheiro devem estar felizes, mais cargos polpudos no Governo Federal.

A nova Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias, tem por função viabilizar as apólices e as garantias de obras de infraestrutura, poderá comprar participações em seguradoras já existentes, como a SCBE (Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação), e pretende abocanhar uma fatia do mercado das seguradoras brasileiras que faturaram R$ 105 bilhões em 2011, volume 16,6% superior ao de 2010. Só para perguntar: o orçamento não está estourado em R$ 40 bilhões? Os professores das Universidades não estão em greve há mais de 100 dias? Tem dinheiro para abrir estatal?

Por óbvio ao não ter confiança no mercado a empresa Tabajara Segurobras deverá ter condições privilegiadas para ganhar mercados de interesse do governo, que são as obras de infraestrutura e também devemos considerar que a participação estatal despertará dúvidas quanto à melhor gestão de riscos dos empreendimentos que segurar, uma vez que o governo participa das obras, representa grande parte do risco político e também seria o vendedor dessas apólices. Não tem algo cheirando podre aí?

O setor de seguros já havia reagido no fim do governo Lula da Silva, quando a proposta havia sido apresentada. As críticas fizeram com que ela fosse arquivada, mas Dilmão pensou, se o Lula da Silva tentou e não conseguiu, eu faço e aconteço.

Bastou um Mensalão no STF, uma CPI no Congresso, e lá foi a Medida Provisória que criou mais uma Estatal. Durante o Regime Militar era assim, criavam-se estatais na calada da noite, agora também é assim.

O Regime Militar era uma ditadura de direita sem consistência ideológica, o Regime do PT é uma ditadura fascista com cores claras da década de 20 e 30 da Itália de Mussolini.

Vivas ao retorno das Organizações Tabajara! A gente já sabe onde vai dar!

Ideia de Restauração da Monarquia em Portugal

A ideia de Restauração da Monarquia em Portugal é antes de tudo a restauração da dignidade de uma nação que por muitos anos viveu sob o salto da arbitrariedade, do desencanto, sob o manto de uma República nascida do assassínio e da vergonha!

Restaurar o país é restaurar suas tradições, é voltar ao seio histórico das dinastias que construíram o primeiro Estado verdadeiramente nacional da história da humanidade, o que não é nada a desprezar. Portugal nasce da genialidade de Dom Afonso I Henriques, é a alma dos portugueses que vibra na instauração da monarquia lusitana! No Brasil e na França, bem como na vizinha Espanha, há sangue português nas dinastias. Basta lembrar da Rainha mais importante de Espanha, esposa de Carlos V (I de Espanha) Dona Izabel de Portugal para perceber a importância deste tão pequeno, e tão vasto e grande Portugal!

Dias Toffoli e a degenerecência da sacralidade da Justiça

Podemos imaginar que o problema que aflige a consciência de Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal seja o conflito entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade. Quero antes de tudo, fazer duas observações pessoais: primeiro que para haver um conflito de consciência, o sujeito tem de ter consciência de sua responsabilidade, coisa que desconfio não exista neste caso, e em segundo lugar, que o conflito nasça de uma liberdade do sujeito sobre suas dívidas afetivas, dívidas cortesãs e palacianas, coisa que aqui me parecem obviamente os determinantes da conduta de Dias Toffoli.

Quando o cidadão e a cidadã ingressam na carreira política, um dilema fundamental para os políticos se impõe, qual seja o de seguir suas convicções pessoais ou a de tomar decisões impostas pelas circunstâncias.

Como fazer para que se possa manter um mínimo de coerência entre o que pensamos e aquele agir com responsabilidade no debate público! Ora, ao acusarmos os políticos de traidores de suas promessas e oportunistas, nós apenas denunciamos o falso moralismo que cerca estas mesmas críticas.

Quando votamos em alguém que acredita que contratar mil médicos e forçar a existência de um terceiro turno de atendimento no serviço de saúde, por acreditar que estas propostas são sérias, bem pensadas e, portanto, a solução dos problemas de nossa cidade, nós temos a má consciência de votar em balelas, em discurso vazio.

Quando votamos em prefeitos que dizem que criarão um Batalhão de Polícia Militar num bairro e abrirão quinze delegacias especiais para crimes especiais, também votamos com motivação escusa, porque simplesmente o prefeito não pode fazer isso, o prefeito não tem competência para fazer isso, e se propagandeia isso é um ignorante, então nosso voto é anti-ético, é oportunista!

Quando votamos num candidato a prefeito apoiado por ex-governadores e ex-presidentes que muito, muito pouco fizeram por nossa cidade, que são nepotistas, tão corruptos quanto os outros por terem filhos e irmãos com passaportes especiais dados graciosamente pelo Itamaraty, que vergonhosamente não tem mais política externa, estamos votando em alguém que não merece sequer ser candidato.

Sim, foi na Grécia que fizemos, nós homens as primeiras reflexões sobre a responsabilidade ética de agir, e apesar de as decisões políticas não serem tomadas de forma livre, porque não podem, não devem ter como origem nossas convicções pessoais, como não desejar que nossa filhas vejam dois homens se beijando em praça pública, temos de nos submeter à ética da responsabilidade.

Posso até não ter como convicção, o que não é o meu caso assinale-se, que o casamento de pessoas do mesmo sexo seja desejável, no entanto, o afastamento exigível neste e em muitos outros casos, de minhas crenças e suposições pessoais, e portanto a adoção de medidas muitas vezes contraditórias com o que acredito, é determinado pela ética da responsabilidade, que tem como objeto final o bem estar público, o desenvolvimento da cidadania, o engrandecimento do espaço político público e plural.

Isto é o que devemos exigir de nossos governantes e de nossos ministros, Dias Toffoli trai tudo isso, regendo-se por uma prática ética particularista, subjetiva, antirrepublicana, e que ofende o decoro de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Quando entristeço

Muitas vezes nos deparamos,

Com nossas insuficiências,

Com nossos fracassos,

Com nossa solidão irredutível,

Com nossa liberdade irredutível.

Entristecer é um processo...

É um perceber esta solidão

Esta liberdade,

Que nos condena ao fracasso,

Porque este é sempre

Uma promessa para aqueles que tentam.

O refúgio, o único refúgio,

São as páginas dos livros,

Aqueles baús de tesouros,

Que a humanidade vencida,

Nos lega sob capas,

Ácaros,

Tempo,

Pó...

E onde encontramos,

Cada sentimento,

Cada pensamento,

Cada sofrimentos,

Já sentido, pensado e sofrido!

Os livros são como companheiros,

Amigos atentos, que nos enchem,

Nos plenificam, com sua presença,

Com sua constância, 
Com seu oferecimento,

De conforto,

De amparo,

De companhia!

Quando entristeço,

Agarro-me aos livros,

Vivo com eles e para eles,

Porque neles encontro,

A humanidade toda,

Minha pouca humanidade,

As mulheres mais belas,

Os homens mais fortes,

As ideias mais nobres,

As belezas mais significantes,

E por fim,

Tão somente,

A finitude de tudo isso!

Quando entristeço,

Submerjo,

Mergulho,

Sucumbo,

No meu mar de livros!

Amor é fogo que arde sem se ver

Precisamos sempre não esquecer a beleza dos poemas de Camões, é preciso sempre revisitá-lo, bem como a Gil Vicente, a Fernando Pessoa, a Florbela Espanca, e nunca retirarmos de nosso horizonte, que esta última flor do Lácio, inculta e bela é o que faz com que nossa unidade nacional e cultural não seja mera possibilidade, mas antes, uma realidade que permite a busca da construção da nacionalidade.

Amor é fogo que arde sem se ver

Amor é fogo que arde sem se ver;

É ferida que dói e não se sente;

É um contentamento descontente;

É dor que desatina sem doer;

É um não querer mais que bem querer;

É solitário andar por entre a gente;

É nunca contentar-se de contente;

É cuidar que se ganha em se perder;

É querer estar preso por vontade;

É servir a quem vence, o vencedor;

É ter com quem nos mata lealdade.

Mas como causar pode seu favor

Nos corações humanos amizade,

Se tão contrário a si é o mesmo Amor?

Luís Vaz de Camões

(1524-1580)

Fala sério Lewandowski

Mônica Bergamo acaba de denunciar na FOLHA que o ministro Lewandowski tem sido muito duro em julgamentos com o comportamento inadequado dos servidores públicos e agentes políticos. Segundo a repórter, no dia 22 de agosto, numa das turmas do STF, o ministro negou habeas corpus para um carcereiro acusado de peculato, e para isso devemos saber o que é o crime de peculato:

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

O crime teria acontecido em Tatuí, praticado por um carcereiro, em SP. O réu que foi condenado por furtar o farol de milha de uma moto não poderá ficar em liberdade, acreditamos por sua imensa periculosidade e pelo tamanho do valor indevidamente desviado.

Antes de mais nada, é preciso assinalar que segundo o jornal o valor, apurado em perícia do objeto apropriado é de R$ 13,00.

Já vi cidadãos que defenderam a decisão apenas pela burrice do réu! Sinceramente, há uma frase que se aplica bem a esta estupidez chamada tolerância zero: “Quem não tiver pecado que atire a primeira pedra!”