O Casamento "Gay"

Agora que o Superior Tribunal de Justiça – STJ – reconheceu o direito de mulheres casarem, muitas perguntas estão sem respostas. Até 1962 para que a mulher pudesse trabalhar, tinha de ter a autorização do marido, até 1977, casar no Brasil era aventura para destemidos que acreditavam na eternidade do vínculo. Nossos filhos não saberão o que vem a ser desquite, nem mesmo separação judicial. Muitos acreditavam que o divórcio abria uma "fábrica de menores abandonadas", não abriu!

Todas as sociedades ocidentais evoluíram num mesmo sentido e há 35 anos o divórcio foi aprovado com muita discussão, o que pensar da união de pessoas do mesmo sexo? Fala-se tanto em legalização do casamento gay, mas esta é uma abordagem completamente equivocada, porque só há uma espécie de casamento, entre duas pessoas que se amam.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a União Estável entre pessoas do mesmo sexo, não há o que impeça a mesma interpretação para o casamento, porque a Constituição assim o exige. O Brasil tem como "objetivos fundamentais" a construção de "uma sociedade livre, justa e solidária", e não pode deixar de ''promover o bem de todos, SEM PRECONCEITOS de origem, raça, SEXO, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Na Constituição "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", e o casamento "é civil e gratuita a celebração", declarando ainda que ''para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável (...) como entidade familiar. DEVENDO A LEI FACILITAR SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO" assim, é dever da lei e do Estado, facilitar a sua conversão em casamento. Não estamos inventando o casamento gay, não estamos criando nada, cumprimos um mandamento constitucional. Importante anotar que em 27 de junho de 2011, o juiz de direito de Jacareí, o Dr. Fernando Henrique Pinto em sábia decisão reconheceu a conversão de união civil de dois cidadãos, em casamento.

A decisão absolutamente conforme ao direito interpretado pelo STF permitiu a União Estável de pessoas do mesmo sexo. Os obstáculos que porventura pudessem existir à conversão destas Uniões em casamento vêm agora apenas de convicções religiosas. Mas o Estado brasileiro é laico e não pode discriminar, ou usar de preconceito para aqueles que se reconhecem como homossexuais.

O Congresso debatia desde 1996 propostas que autorizassem a parceria civil entre homossexuais. Ora, a compreensão de que o casamento é a união de dois pombinhos que dormem na mesma cama todas as noites, se amam, dividem as contas, são fiéis, moram sob o mesmo teto, brigam com certa regularidade para depois fazerem as pazes é o que entendemos por casamento, e os heterossexuais jamais o contradiriam. Então casamento gay já existe, porque ele é exatamente assim. Como não há nada que proíba um homem de casar com outro homem, e também nada que proíba uma mulher de casar com outra mulher, aquilo que a lei não proíbe, é permitido!

Não faz mais sentido o Congresso tentar aprovar a lei autorizando que pessoas do mesmo sexo tenham acesso à parceria civil, nossos políticos perderam o tempo, estão fora do processo. O reconhecimento pelo STJ da possibilidade do casamento entre homossexuais não é uma conquista gay sem precedentes no Brasil, é uma conquista sem precedentes para todos os brasileiros. As vitórias na Justiça podem e devem ser entendidas como a afirmação do reconhecimento de direitos iguais.

O Estado não pode fazer diferença entre pessoas por causa da condição sexual. O princípio, expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que todos somos iguais perante a lei, deve ser considerado para compreender que o debate sobre casamento gay é um confronto entre cidadania e valores morais. O que pode justificar a rejeição moral ao casamento de pessoas do mesmo sexo? Para encontrar uma resposta minimamente razoável, temos de buscar as raízes da rejeição nos valores religiosos. As religiões monoteístas com as necessidades populacionais, de organização da sociedade e de prevalência do patriarcado foram as razões que determinaram o repúdio à homossexualidade. Tal não ocorreu na Grécia e em Roma, sociedades muito mais evoluídas. A condenação bíblica à homossexualidade busca garantir a descendência e a multiplicação do "povo de Deus".

Hoje nos revoltamos contra a escravidão, mas nas escrituras há escravos. Como não compreendemos a realidade da homossexualidade, tratamos o fenômeno como algo diferente, temos de dissecá-lo, despi-lo de sua natureza absolutamente humana e comum. Para a ciência trata-se de orientação sexual, condenamos que seja uma opção, porque não consideramos que as pessoas possam ser responsáveis por seus desejos. A história das relações homossexuais é tão antiga quanto a humanidade, e muitas vezes não significou depreciação do humano, basta lembrar Safo de Lesbos, Alexandre o Grande, Ricardo Coração de Leão, e tantos outros que marcaram a história. Esta condição apenas existe, e isto basta.

O direito de se casar é um sonho dos homens e mulheres que amam um ser humano do mesmo sexo, constitui isso um marco de aceitação pela sociedade? Obviamente não. A aceitação dos homossexuais não passa pela aceitação do Casamento Gay. Antes o casamento é uma conquista de uma sociedade que quer se libertar de tutelas que a infantilizam. Curioso observar que os homossexuais lutaram tanto para conseguir o direito de casar, quando os heterossexuais estão cada vez menos preocupados com ele. Aqueles que se colocam como adversários do casamento gay dizem que autorizá-lo ameaça a instituição casamento e que assim, enfraqueceríamos os valores de família. Por que amanhã não permitiremos a poligamia (e já não somos em muitos casos uma sociedade poligâmica)? Por que duas pessoas? E por que não três? Não nos é possível medir os efeitos positivos e negativos do reconhecimento do casamento homossexual. O que acontecerá com a família? Com o casamento? Ele continuará existindo como uma instituição presente na sociedade, como sempre existiu, apenas diferente.

Outro problema é a adoção. A Holanda é o único país a dar pleno direito de adoção. O que faz supor que os gays não possam educar crianças sem afetar o desenvolvimento delas? Nada. Pais de sexo diferente não são, nem de longe, garantia de boa educação. O que garante uma boa educação é muito amor, dedicação e o objetivo de construir um ser humano digno, livre de qualquer preconceito, e útil a sociedade. A psiquiatra Carmita Abdo, do Hospital das Clínicas de São Paulo, que coordenou o projeto "Sexualidade", esclarece: "Quando subvertemos o papel da mulher e ela deixou de cuidar dos filhos em casa para trabalhar muita coisa mudou. Estamos piores? É questão de opinião. Creio que tivemos perdas e ganhos. Mas prever essas alterações antes de elas acontecerem é praticamente impossível." Quando a mulher precisou sair para trabalhar, o seu papel de provedora do lar se confundiu com o papel masculino e isso não arruinou o casamento e muitas vezes garantiu uma melhor educação para as crianças, recuperando um papel estereotipado sobre a condição feminina.

Especialistas analisaram pesquisas disponíveis sobre o tema para o Journal of Divorce and Remarriage ("Jornal do Divórcio e Recasamento") onde afirmaram que todas tinham falhas metodológicas, impedindo uma análise criteriosa da existência de qualquer influência sobre a criação infantil. Tal análise levou à conclusão óbvia de que os pesquisadores dos dois lados estavam engajados numa causa e terminaram por constatar: "Não precisamos apenas saber se existem diferenças. Temos uma decisão moral a tomar: a sociedade teria o direito de prevenir a criação de indivíduos que eventualmente seriam mais abertos a comportamentos e relacionamentos homossexuais?".

Devemos nos preocupar se tivéssemos mais gays no mundo? Tolerar a diferença é uma arte, que deve ser exercitada com muita sabedoria e dedicação todos os dias! Ou alguém aí, que é casado com uma pessoa do sexo oposto, não tem que fazer todos os dias, um exercício enorme de tolerância, de dedicação, apenas para dizer, sem nenhuma reserva... Eu te amo!

Encontramos na profundidade da alma do outro, vista a partir da janela entreaberta pelos olhos, a inesgotável possibilidade de ser feliz, e ser feliz pressupõe não considerar absolutamente nenhum defeito, nenhuma qualidade, apenas e tão somente, amar. Se é por um homem ou por uma mulher, não faz diferença. A diferença está no amor que se dá, sem condição. Assim, é de se perguntar: Como é que é, Casamento Gay? Não, senhores! Apenas Casamento.