Presidencialismo Imperial

Muitas vozes tem se levantado contra as declarações do ex-presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, quando do término de seu mandato à frente do Excelso Pretório. No entanto, há que analisar com muita responsabilidade tudo que disse, e disto extrair o que acredito, lições importantes sobre a realidade jurídica e política brasileira, dos tempos que vivemos.

Entre as acertadas afirmações que o Ministro fez temos esta que é sem dúvida irrefutável:

“O Poder Executivo no Brasil não é republicano. É imperial”.

Não há dúvidas quanto ao acerto da afirmação, e a conclusão com que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal nos brinda, está fundamentada no descumprimento da Constituição e das decisões do STF, pelo Palácio do Planalto, em matéria orçamentária e penal, posto que não se possa esquecer os recentes casos de refúgio a quem necessariamente, por força de lei, tinha que ser expulso, em passado recente. Estamos plenamente de acordo que o Brasil tem um Executivo muito autoritário, o que faz forçoso lamentar a falta de independência do Congresso. A Constituição de 1988, como concertação entre forças reacionárias e democráticas, não conseguiu sequer restituir ao Congresso a prerrogativa de controlar os impostos e o orçamento, que se assinale foi a razão do próprio surgimento do Poder Legislativo.

É curioso observar que o nosso povo quando fala do presidente, sempre se refere a este como seu representante, como aquele que está lá para governar em seu nome. Curioso, porque num sistema presidencialista, onde o poder executivo de forma nefasta acumula a chefia do Estado e a chefia do governo, o presidente representa apenas um projeto político, de uma facção ou grupo, e recebe um mandato para administrar a coisa pública.

No entanto, os legítimos representantes, sofrem o achincalhe da mídia, do governo, dos humoristas, de todos. Tal desmonte da credibilidade do Congresso, este sim o local onde estão os legítimos representantes do povo, para o bem e para o mal, é um mecanismo de enfraquecimento das instâncias democráticas e uma alienação do povo da responsabilidade com o seu voto e com os eleitos.

O Presidente não é o representante do povo. É o representante de um grupo com um projeto político. Diga-se de passagem, José Dirceu é um discípulo brilhante de Poulantzas. Quem desejar saber os próximos capítulos da história do Brasil e sua relação com a instrumentalização do Estado, leia-o.

Uma das coisas mais absurdas que aprendi na escola, ou melhor, que desaprendi, foi que o Brasil, e muitos professores de história faziam piadas e riam à socapa, foi o único país do mundo que teve uma constituição com quatro poderes, a de 1824, a do Império do Brasil. Sim, muitas vezes vi professores fazendo piadas, e assim jovens e adolescentes achando que o Brasil é mesmo uma brincadeira, o que explica o desdém na hora de votar e de ser responsável por sua representação.

No entanto, nem o Brasil foi o único país a ter os quatro poderes, e basta ver a Constituição Política da Monarquia Portugueza que vigeu de 1826 até 1910, mas ainda compulsar a história para ver que os constitucionalistas de 1823 no Brasil estavam alinhados com o que havia de mais moderno no pensamento da disciplina, já que a teria dos quatro poderes, com a existência do Moderador é criação do filósofo do direito francês Benjamin Constant de Rebecque (não confundamos com o tupiniquim Benjamin Constant Botelho de Magalhães de louvada, mas triste história!).

Desde o advento da República, nada republicana, tal poder moderador, foi incorporado ao Exército e aos presidentes, que se julgam acima da Constituição, dos poderes e da lei. Tal transparece no desrespeito pela coisa pública que permeia nossa sociedade, pela insegurança jurídica que nos aflige, e pela falta de respeito pelas instituições que marcam nossa prática política.

Ora, e bem assinala Cezar Peluso, se o Executivo não cumpre ordens judiciais, por que o cidadão haveria de fazê-lo?

Coisas para repensarmos! E viva o Rei!