Entrevista com Cezar Peluso I

Recentemente tivemos a honra de ver mais um Ministro do STF enfrentar a dfiícil tarefa de incorporar a dignidade do Supremo. Poucos são capazes de honrar a toga mais importante da nação, como é o caso do ex-presidente Cezar Peluso, e antes dele do insigne Gilmar Mendes.

Em recente entrevista ao sitio Consultor Jurídico, Cezar Peluso tratou de assuntos que todos nós, homens e mulheres de bom senso, temos falado, debatido, e cujas opiniões para além de agradar a mídia ou ao senso comum, buscam uma compreensão minimamente razoável do que é o judiciário e sua importância na socieade brasileira.

Perguntado sobre momentos difíceis que teria passado enquanto ministro, nos nove anos que ocupa uma cadeira no Supremo, ele não titubeia, relata logo o caso do banqueiro Daniel Dantas.

Desde o episódio tenho defendido a atuação de Gilmar Mendes, e portanto sou absolutamente insuspeito para tecer alguns comentários, sem que isso signifique oportunismo ou pior, alinhamento posterior ao óbvio.

Uma das mais sérias crises recentes da República se deu quando o Ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, na malfadada e fascista operação Satiagraha.

Malfadada porque o Estado, monopolizador da violência, tem dentro de si um ovo da serpente. Tal ovo que é a instituição policial, se não for estritamente obediente à lei, é um poder paralelo sem nenhum controle. A Polícia Federal no episódio, amparada no decisionismo e no ativismo de um juiz federal despreparado de São Paulo, buscou utilizar a mídia para provocar fatos consumados, para intimidar e pautar as decisões do Supremo.

Quando o Estado vai se tornando policial, quando as instituições podem ser criticadas impunemente pelas instâncias que devem cumprir suas decisões, a lei perigosamente está perdendo o seu valor.

O que pode a caneta de um ministro do Supremo? Ela só pode aquilo que atribuimos a ela. É uma relação simbólica de poder, em que reconhecemos que a lei é que regula as relações e que garante minimamente que serei julgado de maneira imparcial, tanto em relação aos meus direitos, quanto aos meus deveres.

Num Estado Democrático de Direito, delegado de polícia e Juiz não têm o que dizer à imprensa sobre as decisões que tomam em processos. O primeiro porque seus julgamentos são absolutamente parciais, já que cabe ao delegado apurar e formar um convencimento de culpa, que permita ao Ministério Público oferecer a denúncia. Ainda porque, sua forma de pensar e atuação estão completamente vinculadas a um fazer na busca de culpados, de relação de autoria e crime.

O segundo, o juiz, não deve manifestar suas opiniões na mídia porque sua imparcialidade fica absolutamente prejudicada, e mais grave, fica jogando a mídia e o popular contra qualquer decisão em carate diferente que possa ocorrer em instâncias superiores, tornando absolutamene difícil, senão impossível, o exercício da ampla defesa amparado no princípio da inocência até prova em contrário.

Muitos têm saído em defesa da imprensa como se esta garantisse a Democracia. Sim, a imprensa absolutamente livre é um pressuposto de liberdade e democracia, o que corrobora o fato incontestável dq eu o Império foi derrubado exatamente porque mais livre. Um dos primeiros atos dos governos republicanos no Brasil foi o empastelamento de jornais, o silenciamento dos intelectuais contrários à República e a busca, apreensão e destruição de livros que denunciassem a Ditatura militar instaurada em 1889.

Em realidade o poder de um Ministro do STF está em que se lhes atribua mais poder à caneta com que assina os acordãos, do que aos fuzis e baionetas dos policiais e militares.

Enquanto acreditarmos que um Ministro do STF tem com o seu voto maior sabedoria e certeza do que um policial no exercício monopolístico e arbitrário da força, estaremos numa Democracia.

Quando no entanto, julgarmos que um delegado com seus meios de invasão de privacidade, com suas violências ao direito individual, tem maior poder, maior apelo popular, e maior credibilidade, então estaremos num regime de exceção muito perigoso. Tão mais perigoso quanto travestido de Estado Democrático.

Se as leis não são boas, e só protegem os ricos, então, mudemos a lei. Para mudar a lei só há uma maneira legítima. Reunindo no Congresso bons, eficientes, dignos e preocupados representantes do povo.

Só podemos fazer isso se o povo de forma crítica e honesta, sem paternalismos, passar a votar com consciência, com cidadania, o que significa que, aqueles que falam contra a lei e seus abusos, são em última instância os responsáveis por ela e por esses.

Se a lei é boa, que seja cumprida. Se a lei é ruim, que seja mudada. Nunca desrespeitada, sequer por boas e meritórias intenções, porque como diz o prolóquio: De bem intencionados o Inferno está cheio!

http://www.conjur.com.br/2012-abr-17/crise-supremo-holofotes-catarse-midia