Um Memorial Andidemocrático

Neste sabado, 28 de abril, na seção Tendências e Debates da FOLHA, tivemos a discussão sobre a propriedade de ceder um terreno público para a construção de um museu pelo Instituto Lula, como um Memorial da Democracia.

Tal discussão mostra bem o quanto no Brasil se misturam o público e o privado. Por óbvio que construir um museu para a preservação da memória histórica do período de Lula no poder tem interesse, mas também é óbvio para qualquer inteligência mediana, que esta tarefa interessa ao PT e aos herdeiros políticos de Lula neste momento, já que interessados na perpetuação no poder.

Lula ainda é um potencial candidato a presidente da República, a concessão de um terreno para um museu a ser construído e mantido pelo Instituto Lula é intolerável numa democracia. É a demonstração sem nenhum véu de vergonha da instrumentalização do Estado num grau nunca imaginado, com o comprometimento irreparável do Estado Democrático de Direito.

O Memorial para a Democracia, se tal houvesse que ser de iniciativa pública, deveria ter sido concebido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, na medida em que este presidente foi o primeiro a passar legitimamente o cargo a outro presidente eleito desde 1961, quando da entrega do governo de Juscelino Kubitschek a Jânio Quadros.

Ceder um espeço público a um instituto privado, ligado a um político ativo, líder de uma corrente política que tem um claro projeto de poder é algo absolutamente incompatível com um Estado democrático, esgrimam-se quaisquer e tantos quantos quisermos os motivos para justificá-lo. Vergonhosa a atuação do poder público paulistano.

O projeto de lei 29/2012, que tem origem no Poder Executivo municipal, hoje nas mãos de Gilberto Kassab, líder do PSD, um partido de aluguel, que vislumbra espaço político com tal benesse às custas do poder público, não pode prosperar. A tramitação na Câmara dos Vereadores, que pretende autorizar a concessão, sem concorrência por 99 anos, de uma área pública na região central ao Instituto Lula, não pode ser sequer considerada, cabendo ao Ministério Público aforar uma Ação Civil Pública para impedí-lo, e por qualquer cidadão uma Ação Popular, como forma de afirmação da cidadania.

Sequer é importante que os 4.300 m2 tenham um valor de mercado próximo de R$ 20 milhões, tal é irrelevante frente a vergonhosa afronta de todos os princípios constitucionais que tentam proteger a ordem democrática e a equidistância que o Estado deve manter de quaisquer envolvimentos com correntes e biografias políticas.

Como já afirmamos, erguer um Memorial à Democracia, um museu que busca "dar visibilidade pública à cultura política democrática", não pode estar vinculado a um político, a um instituto, a um partido, é apropriação particular do Estado. O acervo documental referente aos oito anos de mandato do presidente Lula, não consitutuem nenhum memorial para a democracia, são elementos constitutivos de um período histórico, são documentos que podem interessar gerações futuras, mas apenas na perspectiva de uma das correntes políticas existentes no Brasil, certamente muito longe de ser a mais democrática, e nunca representar uma coleção de documentos que se constituem como elementos substantivos da democracia no Brasil.

Como lemos na FOLHA: “Curioso e preocupante que justo o PT se arrogue o direito de portar a memória democrática do país”.

Forçoso lembrar que o PT enquanto oposição sempre esteve longe de ser uma oposição democrática. Foi sempre um partido inconsequente, expulsou seus deputados quando estes votaram no Colégio Eleitoral em Tancredo Neves, esperança de ruptura com o Regime Militar que findava, recusou-se o partido a assinar a Constituição de outubro de1988, Constituição esta que lhes permitiu chegar ao poder, e combateu de forma irresponsável duas das maiores conquistas da nossa história recente, a estabilidade monetária e a austeridade fiscal,  e  por fim, de forma inexplicável bloqueou a reforma da previdência proposta por FHC por meio de Leis Complementares porque seriam lesivas aos interesses dos trabalhadores, aliando-se a setores retrogrades do service público apenas para, no primeiro ano do Governo Lula, propor uma reforma Constitucional que instituiu tudo que aquele havia proposto.

Interessante notar que estes mesmos servidores ainda são hoje o grupo mais comprometido com o Lulismo, criticando o período FHC, mas quem propôs as emendas 41/2003 e 47/2005 foi Lula, retirando muitos direitos dos trabalhadores públicos sob a égide do Partido dos Trabalhadores.

Como bem assinala um dos debatedores na FOLHA, estamos sim na presença de uma vergonhosa privatização de um espaço público e também o abandono de qualquer amadurecimento da democracia brasileira. Aliás, na mesma medida que Lula ao não tentar reeleger-se pela segunda vez prestou um serviço ao Estado democrático, toda a completa instrumentalização do Estado que fez alienou boa parte do processo democrático brasileiro e a longo prazo embotou o desenvolvimento das Instituições políticas, embotamento este que se torna gritante com o projeto indecente agora proposto!

O fato de o Instituto Lula não ter fins lucrativos, não diminui a vergonhosa finalidade política que apenas alguém mal-intencionados podem negar. Tal projeto, tal tentativa de privatizar o bem público é educar nosso povo para que se aproveite do público como se privado fosse. Se Lula pode ganhar um terreno de mais de R$ 20 milhões para “preservar” sua memória política, por que eu também não posso? Por que não sou presidente? Por que não matei ninguém em outro país, não entrei clandestino e com documentos falsos no Brasil, não assassinei e não passei por bonzinho? Por que não sou do PT? Ora, mas onde está a igualdade insculpida na Constituição?

Ao ceder esse terreno na prática o município de São Paulo o que faz é doar o dinheiro dos contribuintes paulistanos para um partido político cuja prioridade número um é reconquistar a prefeitura da cidade e estender o seu já forte poder político na área federal.

Um Memorial da Democracia exige antes de tudo a preservação da memória de inúmeros e importantes políticos que contribuiram para a sua consolidação como Ulísses Guimarães, Tancredo Neves, Mário Covas, Affonso Arinos, Barbosa Lima Sobrinho, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso e também, com reservas, Lula.

Não podemos pactuar com isso, que o Povo de São Paulo reaja de maneira exemplar a esta apropriação do Estado por um partido e pela indecente pretensão de um político em conquistar as migalhas do Estado instrumentalizado pelo PT.

Negar o voto a Hadad, um dos mais fracos e incompetentes Ministros da Educação como nunca houve antes na história deste país, é uma resposta à altura à desmedida pretenção de apropriar-se da coisa pública ora perpetrada pelo PT.

Um Memorial da Democracia que nasce com um ato absolutamente antidemocrático e vergonhoso é um desserviço ao que se quer promover! Este é o Brasil!