Um lamento pela América Latina

Lamentável mais um episódio de insegurança jurídica na América Latina. Muitas vezes não percebemos a razão de nosso afastamento dos centros de poder e decisão no mundo. Mas a estatização por decreto da YPF na Argentina é exemplo acabado da eterna mágica de tornar nossos países piadas.

Lembro, porque vivi em tempos que televisões tinham válvulas, que o Brasil vivia na década de 80 e início dos anos 90 um dos mais severos e nefastos processos hiperinflacionários de que o mundo teve notícia.

O brasileiro com seu estoicismo e com seu trabalho e coragem, sobreviveu a um período de intensa incerteza, de medo e de sofrimento, quando pela manhã as coisas eram 3 a 4% mais baratas do que à noite do mesmo dia.

Vieram muitos planos mirabolantes, houve até aqueles que foram “fiscais do Sarney”. Imaginem hoje a piada que seria dizer-se tal. 
Alguns em arroubo de heroísmo barato e risível fecharam até estabelecimentos, porque julgavam que decretos do governo de plantão poderiam mudar as regras do direito, poderiam abolir a lei positiva criada pelo Estado e as ainda mais nobres leis do mercado, indiferentes ao determinismo voluntarista dos caudilhos.

O absurdo sequestro de depósitos a vista e da poupança popular, teve como cúmplice e responsável o nosso STF daqueles tempos recém-saídos da ditadura. De um STF emasculado e que não soube defender a democracia e a cidadania contra a ditadura, e depois contra a demagogia. O presidente aloprado daqueles tempos, hoje dá lições de moral no Senado da República à presidente.

Mas é importante não escarnecer tanto dos políticos, porque afinal, eles são eleitos, eles são a expressão exata do desejo popular, seja qual for o seu fundamento!

No entanto, nossos países ainda vivem condições vexatórias em muitos dos índices de saúde, educação, alimentação, trabalho, e outros. Por quê?

Ora, como o capital investirá num país onde quando estamos na miséria e em moratória, vendemos nosso patrimônio para sair do buraco. Quando precisamos criar uma nova Malvinas sem guerra e mortes, renacionalizamos o que havíamos privatizado.

O imbecil latino americano tem uma tendência a acreditar que os Estados Unidos e a Europa são ricos, porque exploradores vorazes de nossa pobreza, de nossa ignorância e de nossas elites indecentes.

Não meus compatriotas, os Estados Unidos e a Europa são ricos, porque lá os governos são sérios, porque lá, ninguém em sã consciência admitiria a quebra de contratos. Lá a lei vale inclusive para o Estado.

Quando um Estado legisla, a lei deve valer também para ele. Se não vale, por que é que o cidadão deve obedecer à lei? Haverá sempre um jeitinho! Haverá sempre uma forma de afastar, driblar, manipular ou ignorar a lei!

É este o triste exemplo dado pela Argentina no dia de hoje. Onde está o orgulho portenho? Por que os argentinos não vão à rua hoje exigir o cumprimento da lei, a segurança jurídica, a validade do que se contrata? Porque estamos mal acostumados.

Quando um presidente por decreto quebra as normas contratuais que o próprio Estado criou, não há que se falar em segurança jurídica. Isto é péssimo para a Argentina, mas o é também para o Brasil. A desconfiança na América Latina nos atinge. O único Estado que não é abalado hoje é o Chile porque cumpre a lei, porque cumpre contratos, porque tem um povo ativo, organizado, que se revolta, mas respeita a lei.

Curioso observar que entre Brasil, Argentina e Chile, onde há menos gasto com educação e com ensino gratuito universitário, é exatamente lá que há menos analfabetos, onde há mais educação, onde há mais leitores e onde há mais respeito à lei.

Quando o Estado se torna paternalista e manipulador, o resultado é a vergonha e o atraso. Acredito que a troca da bandeira da YPF pela da Argentina possa até ter orgulhado os argentinos, mas pode custar 8 bilhões de Euros. Prefiro os Euros à bandeira sobre um monte de escombros do direito.

Nós brasileiros recentemente vivemos esta experiência, quando em ato de violência, o “cumpanheiro” Evo Morales, invadiu com tropas do Exército as refinaria da Petrobrás na Bolívia. O “cumpanheiro” Hugo Chaves, aquele ditador socialista de bananas, incentivou tal violência, que nós brasileiros, bestificados, ficamos sabendo que deveria ser simplesmente sublimada pelo nosso país.

Realmente, desde a proclamação da república das bananas em 15 de novembro de 1889, nós estamos deitados em berço esplêndido, rezando para que não venha alguém e o leve embora. Sim, porque como herdeiros dos portugueses, estamos sempre à espera de um salvador da pátria, de um demiurgo que invente uma maneira de tornar o nosso país rico e próspero, sem precisar que todos lutem por seus ideais, sem precisar que se cumpram as leis, sem precisar que se respeitem contratos, sem precisar que reconheçamos que capital exige, para se multiplicar e para se enraizar, muito respeito.

Sim, sou latino americano, sou luso descendente, com muito orgulho, mas não quero o retorno de Dom Sebastião, sumido em Alcácer Quibir. Quero sim o Marques de Pombal, quero a Lei da Boa Razão, quero a Constituição Liberal de um Príncipe que acreditava no Brasil, deixando-nos, como herança um dos bens mais preciosos, seu filho de 5 anos.

Não podemos fazer coro com a canção “Não chores por mim Argentina”. Nós todos, latino americanos, devemos chorar muito a morte da Argentina como país crível, como país honesto, como país onde impera a Lei.

Chorarei por você Argentina, principalmente porque amo aquele país, e não entendo, como a segunda mais bela cidade do mundo, a Buenos Aires de todos os sonhos, tem produzido e aceitado a existência de filhos tão indignos de governá-la.

Choro por você Argentina! E viva o Rei de España!